Na última terça-feira (01/12) entrou em vigor a regulamentação da nova lei de desconto na entrada para estudantes, pessoas com deficiência e idosos.
Dois anos após ser sancionada, a partir de agora, a lei obriga as empresas a colocar à venda, obrigatoriamente, o mínimo de 40% dos ingressos para meia-entrada para as classes citadas acima e, também, para jovens cuja família tenha renda de até dois salários mínimos (R$ 1576). Além disso, os estabelecimentos deverão avisar "de forma clara, precisa e ostensiva", o total de ingressos disponíveis para meia-entrada, sob o Decreto nº 8537.
Se a informação não estiver clara, o beneficiário poderá exigir pagar a metade do preço, independente se a quantidade de ingressos já tiver sido atingida.
Carteirinha
A partir de agora também sofrerá mudanças a carteirinha de comprovação estudantil. Apenas será aceita a identificação emitida pela UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e por entidades estaduais e municipais filiadas à UNE e à Ubes, DCEs (Diretórios Centrais dos Estudantes) e centros e diretórios acadêmicos de nível médio e superior.
Aos que compraram ingressos para shows futuros, e usaram algum comprovante não válido dentro da nova regra, não terão problemas.
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Adivinha quem vai pagar a outra metade...
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